A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Nº 7.724 de 16 de maio de 2012) configura-se um marco importante na consolidação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da participação cidadã no controle da gestão pública. Com o entendimento de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção, a Lei garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação pública, não classificada como sigilosa.
A Santa Casa de Araçatuba, instituição privada sem fins lucrativos, 96% SUS, gere de forma colegiada os recursos públicos aplicados na assistência hospitalar às populações de 40 municípios da região de Araçatuba.
Administrado por sua Mesa Diretora e Conselho de Administração, o Hospital anualmente publica seu balanço financeiro e tem tornado público em seu site dados essenciais para a análise dos serviços oferecidos.
Em cumprimento ao Art. 2° da Lei 12.527, a Santa Casa de Araçatuba amplia os dados e as informações que estarão disponibilizadas ao cidadão por meio do Portal da Transparência.
